A responsabilização das plataformas digitais por conteúdos promovidos por usuários.
O Tema 533 discute se as empresas de hospedagem de site têm o dever de fiscalizar e remover conteúdo ofensivo, gerado pelo RE 1057258, apresentado pelo Google Brasil Internet S/A (Relator Ministro Luiz Fux), e o tema 987 aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, RE 1037396, apresentado pelo Facebook Serviços Online do Brasil (Relator Ministro Dias Tofolli).
Expectativa das empresas e as reais probabilidades de implantação de novo modelo tributário em 2025
Em 2025 a discussão sobre a reforma tributária brasileira ganhará cada vez mais relevância, porém com menos eficácia e força, principalmente em função do...