O Estatuto do Pantanal: Desafios e Especificidades de um ambiente em constante modificação
Recentemente, o Senado Federal aprovou o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020, CMA 2024), legislação que busca proteger e promover o desenvolvimento sustentável de um dos biomas mais ricos e complexos do Brasil. Contudo, ao contrário do que ocorre com outros biomas brasileiros, como a Amazônia e a Mata Atlântica, a proteção do Pantanal exige um cuidado legislativo único, devido à sua natureza também única.
A EXPANSÃO DO PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS: IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STF
Você já se perguntou qual é o verdadeiro papel das guardas municipais na segurança pública brasileira?