A relatora especial da ONU sobre Tortura, Alice Jill Edwards, alertou para a necessidade de uma supervisão rigorosa das feiras de segurança e policiamento para evitar que equipamentos proibidos e abusivos cheguem ao mercado.
O alerta surge após terem sido encontrados artigos em exposição na Milipol 2025, uma feira de armas e segurança realizada em Paris de 18 a 21 de novembro.
Tortura ou maus-tratos
De acordo com termos do Regulamento Anti-Tortura da União Europeia, introduzido pela primeira vez em 2006 e reforçado em 2019, as empresas estão proibidas de promover, expor ou comercializar determinados equipamentos que possam ser utilizados para tortura ou maus-tratos.
Em 2025, a UE alargou ainda mais a lista de artigos proibidos e controlados destinados à aplicação da lei.
Relatores acreditam que dispositivos encontrados causam sofrimento desnecessário
Entre os equipamentos encontrados na exposição estavam armas de choque elétrico de contacto direto como bastões, luvas e armas de choque, escudos anti-motim com pontas, munições com múltiplos projéteis de impacto cinético e lançadores de múltiplos canos.
A comercialização estava a cargo de várias empresas brasileiras, chinesas, israelitas, sul-coreanas, entre outras.
Sofrimento desnecessário
Segundo Edwards, os dispositivos encontrados causam sofrimento desnecessário e o seu comércio e promoção deveriam ser proibidos em todos os 27 Estados-Membros da UE e a nível global.
Após a notificação sobre os itens, os organizadores da Milipol tomaram medidas e exigiram sua remoção da exposição e das páginas do catálogo.
A especialista da ONU afirmou que as descobertas mostram a necessidade de um “Tratado Comercial Global contra a Tortura, juridicamente vinculativo”, e salientou que, embora a UE tenha adotado medidas recentes para reforçar a vigilância, a ação regional por si só é insuficiente.
O pedido feito aos organizadores de exposições de segurança, defesa e policiamento é que criem uma monitorização robusta, apliquem proibições de forma consistente e cooperem plenamente com investigadores independentes.
Fonte ONU