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A disputa entre empresas de entrega de comida ganhou novos contornos com o avanço de ações judiciais movidas pelo iFood contra ex-funcionários que migraram para a rival 99Food. A empresa afirma suspeitar que informações confidenciais estariam sendo utilizadas pela concorrente em negociações com restaurantes, em um cenário de acirramento da competição no setor.
Donos de estabelecimentos com contratos de exclusividade com o iFood relataram à Folha de S.Paulo que, em reuniões promovidas pela 99, executivos da companhia chinesa apresentaram propostas para que rompessem seus acordos e migrassem para a plataforma recém-lançada.
Segundo esses empresários, durante as conversas, foram exibidos dados, como faturamento, tíquete médio de clientes, multas previstas para quebra de contrato e períodos de vigência — informações que, afirmam, seriam de acesso exclusivo do iFood e dos parceiros.
Em nota enviada ao Olhar Digital, o iFood afirma que “identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”. “De acordo com evidências apresentadas por donos de restaurantes, dados de acesso restrito estão sendo apresentados em propostas comerciais de concorrentes”, prossegue.
“O iFood repudia qualquer prática de concorrência desleal e continuará trabalhando para a construção de um ambiente transparente e ético no mercado de delivery, que faça jus à importância que o setor tem para o país e para os brasileiros”, pontua.
O OD também entrou em contato com a 99 para um posicionamento oficial a respeito das acusações e aguarda retorno.
Briga acirrada entre iFood e 99
- Nos últimos meses, o setor tem enfrentado uma disputa marcada por acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários;
- A reentrada da 99 no segmento e a chegada da também chinesa Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês, intensificaram o cenário;
- A prática de contratos de exclusividade, já investigada anteriormente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segue como um dos principais pontos de tensão;
- No mês passado, a Folha trouxe que restaurantes que romperam acordos com o iFood registraram queda acentuada de faturamento, que atribuíram ao que consideraram uma possível retaliação da plataforma;
- Além da concorrência por clientes e restaurantes, há também uma disputa por profissionais;
- Pessoas com conhecimento do assunto afirmaram ao jornal que existem ações judiciais envolvendo pelo menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99.
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Casos na Justiça
Segundo informações da Folha, em meados deste ano, o iFood acionou judicialmente um ex-executivo que, mesmo tendo assinado um acordo de não competição (“non-compete”), foi contratado pela empresa chinesa.
Segundo o processo, as cláusulas proibiam o profissional de atuar em concorrentes por seis meses, período pelo qual ele receberia o equivalente ao último salário fixo.
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que um funcionário da área de vendas se desligasse imediatamente da 99, sob pena de multa diária de R$ 500. Ele deixou a empresa e as partes firmaram acordo, que incluiu a retomada dos pagamentos pelo período de não competição. O processo não mencionou uso irregular de dados.
Outro episódio ocorreu no fim de outubro, quando um ex-funcionário foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba (SP). Celulares, computadores e pendrives foram recolhidos pela Polícia Civil. O caso segue sob sigilo.
Pessoas próximas às investigações afirmaram ao periódico que a queixa apresentada pelo iFood aponta que o ex-colaborador teria transferido dados de clientes e outras informações internas para dispositivos pessoais. Parte do conteúdo teria sido compartilhada, o que ele nega. A perícia do material ainda é aguardada.
“É importante esclarecer que os casos de buscas e apreensões envolveram ex-colaboradores que, à época, possuíam acesso autorizado a determinadas informações em razão de suas funções na empresa. Trata-se, portanto, de uso indevido de dados, e não de um vazamento decorrente de falha sistêmica. Essas situações resultaram do descumprimento de protocolos internos e são tratadas com rigor pela companhia, inclusive no âmbito legal”, finaliza o iFood.
Um terceiro ex-funcionário investigado, também contratado pela 99, teria compartilhado arquivos internos com pessoas externas à empresa, segundo relatos de pessoas a par do caso. Os downloads teriam ocorrido próximo à sua saída do iFood, motivando reclamação trabalhista e abertura de inquérito.
À Folha, o advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga afirmou que, ao trocar de emprego, um trabalhador pode levar consigo apenas o conhecimento geral adquirido na experiência profissional, como habilidades técnicas e visão de mercado.
Informações sigilosas, como segredos comerciais, dados de clientes, preços, contratos e informações financeiras sensíveis não podem ser compartilhadas. Segundo ele, se uma empresa concorrente utiliza documentos obtidos irregularmente, pode ser responsabilizada civil e criminalmente por concorrência desleal.
O especialista destaca ainda que cláusulas de não concorrência devem estar previstas no contrato de trabalho. Caso não exista esse dispositivo, o profissional é livre para migrar para empresas concorrentes, desde que mantenha o sigilo sobre dados sensíveis.
Fonte Olhar Digital