O reconhecimento e a revalidação de títulos acadêmicos obtidos no exterior permanecem como um dos temas mais sensíveis do sistema educacional brasileiro. Apesar dos avanços legais e administrativos registrados nas últimas décadas especialmente para mestrado e doutorado, a realidade enfrentada por milhares de profissionais ainda é marcada por longos prazos, incertezas e obstáculos operacionais que impactam diretamente trajetórias de carreira e projetos de vida.
Até os anos 1990, o processo de reconhecimento era pouco transparente e fortemente burocrático. A consolidação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definiu que cabe às universidades públicas brasileiras reconhecer títulos stricto sensu obtidos no exterior, respeitando a autonomia universitária, mas sob diretrizes do sistema federal de ensino. A partir daí, iniciou-se um processo gradual de normatização.
Na década de 2010, novas portarias do Ministério da Educação buscaram dar mais previsibilidade ao procedimento, estabelecendo critérios objetivos, prazos máximos de análise e mecanismos digitais para submissão dos pedidos. Houve, sem dúvida, avanço institucional. O número de universidades habilitadas aumentou, os fluxos se tornaram mais claros e o volume de títulos reconhecidos acompanhou a crescente internacionalização da formação acadêmica brasileira.
Ainda assim, o principal gargalo permanece: o descumprimento recorrente dos prazos legais. Processos que deveriam ser concluídos em meses acabam se estendendo por anos, afetando profissionais que dependem do reconhecimento para progressão funcional, concursos públicos, enquadramento salarial e até aposentadoria. O problema, que historicamente sempre existiu, ganhou proporções maiores à medida que aumentou o número de brasileiros titulados no exterior.
Nesse contexto, o mercado de assessoria educacional especializada ganhou protagonismo. Empresas que auxiliam candidatos na organização documental, acompanhamento processual e diálogo com universidades relatam crescimento na demanda, justamente diante da dificuldade enfrentada no fluxo institucional. Para Luan Trindade, CEO da Integralize, o cenário é complexo, mas não inviável.
“Existe uma dificuldade real no cumprimento dos prazos, e isso acompanha o sistema há muitos anos. Ainda assim, os processos são finalizados. Mesmo levando tempo, eles têm ajudado muitas pessoas a melhorar de vida, avançar na carreira e conquistar estabilidade profissional”, afirma.
Segundo Trindade, a atuação das assessorias tem provocado pequenas evoluções. “Quando há diálogo direto com as universidades, acompanhamento constante e cobrança técnica, percebe-se uma melhora, ainda muito discreta, na atenção aos prazos. Algumas universidades colaboram e buscam cumprir a legislação com mais excelência”, explica.
Ele ressalta, no entanto, que a maioria das instituições enfrenta entraves estruturais. “Universidades federais e estaduais públicas esbarram, principalmente, na falta de mão de obra. Muitas não têm equipes suficientes para dar vazão à quantidade de processos, o que acaba travando o sistema”, diz.
Plataforma digital prometeu celeridade, mas instabilidade virou novo obstáculo
Com o objetivo de modernizar e dar transparência ao reconhecimento de títulos, o MEC lançou a Plataforma Carolina Bori, um portal nacional que centraliza os pedidos de revalidação e reconhecimento. A iniciativa buscava reduzir a burocracia, padronizar procedimentos e ampliar o acesso dos candidatos às universidades habilitadas.
Na prática, porém, a plataforma passou a representar mais um desafio. Relatos recorrentes de alunos e assessorias apontam instabilidade constante do sistema, que chega a ficar inoperante por 15 ou até 20 dias consecutivos. Há dificuldades para acesso, falhas no envio de documentos e processos que não são concluídos, mesmo após repetidas tentativas.
Muitos candidatos relatam que o processo, quando feito presencialmente nas universidades, acaba sendo mais fluido do que pelo ambiente digital, justamente o oposto do que a plataforma se propôs a oferecer. Para quem depende do sistema para avançar na carreira, cada dia de instabilidade representa mais atraso e insegurança.
É o caso de Aline Santos, mestre em Educação por uma universidade estrangeira, que tentou, por meses, iniciar o processo de reconhecimento do título pelo portal. “Eu entrava quase todos os dias. Quando conseguia acessar, o sistema caía na hora de subir os documentos. Em outros momentos, aparecia que não havia vagas ou que o processo não podia ser finalizado”, relata.
Aline conta que, além da instabilidade técnica, enfrentou dificuldade para compreender o funcionamento do portal. “As informações não eram claras. Eu não sabia se o erro era meu, do sistema ou da universidade. Foram meses de frustração, ansiedade e sensação de estar parada profissionalmente”, diz. Diante do desgaste emocional e da insegurança, ela decidiu buscar uma assessoria especializada para conseguir avançar.
O relato se repete entre profissionais altamente qualificados que veem seus planos suspensos por entraves operacionais. Para muitos, o reconhecimento do título não é apenas um trâmite administrativo, mas a chave para validação de anos de estudo, investimento financeiro e dedicação acadêmica.
No âmbito federal, discussões no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e no próprio MEC indicam a intenção de aprimorar o sistema, criando mecanismos que conciliem a autonomia universitária com maior eficiência administrativa. A expectativa é que, em um futuro próximo, haja melhorias tanto na estabilidade da plataforma quanto na capacidade das universidades de cumprir os prazos legais.
Até lá, o desafio segue sendo transformar boas intenções normativas em resultados concretos. Para milhares de mestres e doutores formados fora do país, o tempo continua sendo o maior adversário e a celeridade do Estado, um fator decisivo para que conhecimento e qualificação não se percam na espera.