Advogada previdenciarista Andréa Araújo, especialista na defesa de pessoas com autismo e PCD, aponta entraves no acesso ao BPC/LOAS e à continuidade de tratamentos
Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo expõe um contraste persistente no Brasil: enquanto a legislação avança no reconhecimento de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o acesso efetivo a benefícios e tratamentos ainda esbarra em entraves burocráticos e negativas recorrentes.
Segundo a advogada previdenciarista Andréa Araújo, que atua na defesa de pessoas com deficiência (PCD) e autistas, a principal dificuldade enfrentada pelas famílias está na concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), frequentemente negado mesmo diante de laudos médicos consistentes.
“Há uma distância muito grande entre o que está previsto na lei e o que acontece na prática. Famílias que preenchem todos os requisitos ainda enfrentam negativas administrativas que poderiam ser evitadas”, afirma.
Outro ponto crítico, de acordo com a especialista, é a interrupção ou limitação de terapias essenciais por parte de operadoras de planos de saúde — prática que, segundo ela, tem impacto direto no desenvolvimento de pessoas com TEA.
“A continuidade do tratamento é fundamental. Quando há cortes ou restrições indevidas, não estamos falando apenas de burocracia, mas de prejuízos concretos no desenvolvimento cognitivo, emocional e social dessas pessoas”, explica.
Além das barreiras institucionais, Andréa destaca a falta de informação como um fator que agrava o problema. “Muitas famílias não sabem que têm direito ao benefício assistencial, à educação inclusiva e ao acesso integral ao tratamento. Isso contribui para a manutenção de um cenário de exclusão silenciosa”, pontua.
Para a advogada, a data deve servir como um chamado à efetivação de direitos já garantidos. “O Brasil possui um arcabouço legal robusto. O desafio agora é garantir que ele seja aplicado na prática, de forma acessível e sem obstáculos desnecessários”, conclui.