Acordo Mercosul-UE trará ganhos em quase todos os setores do agronegócio

O acordo Mercosul-União Europeia traria efeitos significativos sobre os níveis de produção de determinados setores no Brasil, com um padrão bem marcante: ganhos em quase todos os setores do agronegócio e perdas concentradas em alguns segmentos industriais. Esta é apenas uma das conclusões do estudo “Avaliação dos impactos do acordo de livre comércio Mercosul-UE”, escrito por Fernando José da Silva Paiva Ribeiro, Admir Antonio Betarelli Junior e Weslem Rodrigues Faria, pesquisadores da Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com os autores, o agronegócio teria aumento de produção de 2%, o equivalente a cerca de US$ 11 bilhões em um horizonte de 16 anos. Quase três quartos deste ganho estaria concentrado em quatro setores: carnes de suínos e aves; outros produtos alimentares (que inclui basicamente pescado e preparações alimentícias); óleos e gorduras vegetais; e pecuária (gado em pé). Apenas carnes de suíno e aves está entre os que iriam se beneficiar com aumento de cotas de exportação. Nos demais, como carne bovina, açúcar e arroz processado, as cotas adicionais não se reverteriam em grande aumento de produção. Isso porque as exportações para a UE não representam uma fração elevada da exportação total ou da produção doméstica.

A previsão é corroborada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Em nota, a entidade observa que no caso da carne de frango, o acordo não interfere, não altera e não substitui o sistema de cotas já em vigor entre o Brasil e a UE, que permanece plenamente válido. “O que o acordo acrescenta é a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa, a ser compartilhado entre os países do bloco. Esse volume será composto por 50% de produtos com osso e 50% de produtos sem osso e terá implantação gradual em seis etapas anuais iguais, até atingir o volume total anual no sexto ano de vigência. A partir desse momento, o contingente passa a se repetir anualmente”, sublinha a ABPA. Para a carne suína, o acordo cria, pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul, inexistente até então para o Brasil. A cota final prevista é de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intracota [alíquota de imposto de importação reduzida aplicada a uma quantidade específica de um produto] de 83 euros por tonelada, substancialmente inferior à tarifa aplicada fora da cota. Assim como na carne de frango, a implantação ocorrerá em seis etapas anuais iguais, com crescimento progressivo do volume até o atingimento do teto anual.

Indústria de transformação
Com relação ao impacto na indústria de transformação, salta aos olhos o fato de que a variação da produção total seria levemente positiva, com ganho da ordem de US$ 500 milhões. A queda de produção em alguns setores, como veículos e peças; metais ferrosos; artigos do vestuário e acessórios; produtos de metal; têxteis; farmacêuticos; máquinas e equipamentos; e equipamentos eletrônicos, seria compensada por ganhos em calçados e artefatos de couro; outros equipamentos de transporte; metais não ferrosos; celulose e papel; e produtos de madeira. “Afora outros equipamentos de transporte, que inclui a produção de aviões e equipamentos eletrônicos, os demais são setores tradicionais nos quais a UE é grande importadora, e o acordo permitiria que o Brasil aumentasse suas vendas para lá, deslocando outros fornecedores do resto do mundo. Esses resultados, que vão de encontro à ideia de que um acordo com economias mais desenvolvidas, seria prejudicial para a indústria de forma geral”, detalha o estudo publicado pelo Ipea.

A análise do comércio exterior do Brasil com os três grupos de países considerados nas simulações – União Europeia, demais países do Mercosul e resto do mundo – evidencia que o acordo geraria tanto criação de comércio quanto desvio de comércio. Haveria forte crescimento do comércio com a UE, em contraste com a redução dos fluxos com os demais países, inclusive os sócios do Mercosul. Segundo o Ipea, as exportações brasileiras para o bloco europeu cresceriam 22,6%, o equivalente a US$ 10,2 bilhões. Em compensação, haveria redução das exportações para os demais países do Mercosul (-3,3%) e para o resto do mundo (-0,5%). O crescimento do comércio Brasil-UE seria ainda mais expressivo do lado das importações brasileiras provenientes do bloco europeu, de 72%, também com um nítido efeito de desvio de comércio, em prejuízo, principalmente, do resto do mundo, de onde as importações teriam redução de 11%. As compras do Mercosul teriam queda de 3,3%.

As reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas no acordo entre a UE e o Mercosul provocariam efeito positivo sobre o PIB do Brasil, de forma que, entre 2024 e 2040, o aumento do PIB em relação ao cenário de referência seria de 0,46%, o equivalente um montante de US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023. Entre os signatários do acordo, o Brasil teria o maior relativo ganho de PIB, bem maior do que o da União Europeia (0,06%) e também que os demais países do Mercosul (0,2%). Em valores absolutos, o ganho brasileiro seria quase igual ao da UE, a despeito da economia daquele bloco ser bem maior do que a do país. O estudo pode ser conferido na íntegra por meio deste link.