Nos últimos anos, milhares de condutores brasileiros têm feito a mesma pergunta: afinal, existe ou não uma “indústria da multa” no país? Embora essa...
Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, o Brasil finalmente aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Vejo essa conquista como um marco essencial para modernizarmos um dos instrumentos mais relevantes da política ambiental nacional, ao alinharmos a proteção efetiva do meio ambiente com as demandas por desenvolvimento sustentável e redução da informalidade.
Por muito tempo, a embalagem foi vista como um mero invólucro — aquela proteção básica para o produto que estava ali só para cumprir uma função simples: preservar e apresentar. Mas será que essa visão ainda faz sentido na era da inteligência artificial, sustentabilidade e experiência do consumidor? Muito pelo contrário.
O judiciário se presta a resolver as questões que a população vai apresentando à medida que os COMPORTAMENTOS E HÁBITOS se alteram. O costume, aliás, é uma fonte de direito. Por mais que a legislação tente prever o que pode acontecer na sociedade, acaba quase sempre chegando atrasada. Os termas vão para o que se chamava até há algum tempo ir para “as barras dos tribunais” porque, na antiguidade, os julgadores ficavam protegidos por umas barras de madeira.