ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Seis em cada dez motoristas da Uber no Brasil não querem ter carteira assinada, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido da empresa. O levantamento ouviu 1.800 profissionais da empresa entre maio e agosto, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Os dados mostram que flexibilidade e autonomia são os valores mais importantes para a categoria, que considera o apoio público para a renovação de veículos a principal demanda em uma regulamentação possível. Do total, mesmo mantendo a renda líquida atual, 54% não aceitariam mudar para o regime de contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O estudo indica ainda que 93% dos motoristas dizem se sentir motivados por causa da liberdade para escolher os dias e horários de forma independente. A autonomia é o principal atrativo, superando os benefícios tradicionais, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 13° salário.
O perfil traçado mostra que 92% dos motoristas são homens, com idade média de 40 anos, e 90% são chefes de família, sustentando, em média, duas pessoas. Para 55%, o aplicativo é a única ou principal fonte de renda, e 69% têm rendimento líquido de até dois salários mínimos. Apesar dos baixos salários, 72% desejam continuar na atividade.
Ainda assim, a informalidade gera insegurança: 49% apontam a manutenção do veículo como principal preocupação, superando o medo de assalto (37%) ou de falta de renda em caso de acidente (36%).
A principal demanda para regulamentação é o auxílio na renovação ou troca de veículos, por meio de financiamento ou incentivos, prioridade para 52%. Em seguida, aparecem a “não intervenção do poder público” (21%) e a criação de previdência específica (17%).
A indefinição jurídica sobre o vínculo gera apreensão para 56% dos motoristas. Se uma decisão judicial impuser carteira assinada a todos, 50% afirmam que buscarão outra atividade autônoma, enquanto 34% tentariam se tornar empregados nas próprias plataformas de transporte.
Para uma regulamentação equilibrada, os motoristas destacam três pontos principais: considerar 75% da receita como custo operacional (concordância de 83%) para cobrar impostos, limitar a conexão diária a 12 horas (aceitação de 76%) e obrigar as plataformas a facilitar a inclusão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com (76% de aprovação).
REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA ESTÁ NO STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a debater o processo sobre a uberização do trabalho. A ação trata de um motorista que recorreu à Justiça do Trabalho para o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber nos anos de 2018 e 2019. Ele ganhou nas duas instâncias da Justiça do Trabalho.
Como resultado, ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de 13º, FGTS e multa pelo fim do contrato. A Uber recorreu contra a decisão no STF. A empresa defende que a natureza jurídica do trabalho dos motoristas não se enquadra na CLT, por não haver relação de subordinação e sob o argumento de que o profissional escolhe a hora que trabalha.
O aplicativo também diz que a ausência de vínculo entre empresa e motoristas reforça a liberdade econômica nas relações trabalhistas no país. O processo em discussão no Supremo, por ter repercussão geral, deve impactar ainda outros trabalhos que envolvem aplicativos, como iFood e 99Taxi.
Fonte Jornal de Brasília