José Cruz/Agência Brasil
Proposta traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria...
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve,...