A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise no Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção, que os entes federativos poderão aprovar em lei, deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenções de tributos federais, conforme legislação específica do governo federal. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado em Plenário pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. O prazo de vigência da isenção deverá coincidir com o dos incentivos fiscais federais.
Segundo o governo, o Brasil se comprometeu com uma ampla agenda de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação ao apresentar sua candidatura para sediar o evento. Por isso, a aprovação do projeto é necessária com antecedência. O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, uma vez que o ISS é de competência municipal, e a renúncia de receita deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O torneio ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber a Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a iniciativa, destacando que o evento valorizará o futebol feminino, atrairá turismo, gerará empregos e promoverá o país. Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou o projeto, argumentando que ele prioriza a Copa em detrimento de outros trabalhadores que arcam com impostos sem relação direta com o evento.
Fonte Jornal de Brasília